Geovany Alves Calixto
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Geovany Alves Calixto

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Geovany Alves Calixto

Artigo · há 7 anos

Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias

No Brasil a finalidade de tantos tributos é financiar os direitos sociais. Você sabia que o INSS pode estar te cobrando valores indevidos? Vamos a explicação. A lei 8212/91 determina: Art. 22. A...

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Geovany Alves Calixto

Artigo · há 7 anos

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

O legislador, ao criar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), utilizou uma técnica legislativa avançada que fez com que este código se tornasse uma lei principiológica, estruturada em...

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Direito Civil, 29%

Direito Previdenciário, 29%

Direito Empresarial, 17%

Direito Imobiliário, 17%

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